TJAM - 0602277-95.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ADELSON RODRIGUES DANTAS

CPF *75.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON RODRIGUES DANTAS

  • 01/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 27/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON RODRIGUES DANTAS

  • 26/02/2024 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:55

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 04:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 16:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:38

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/11/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 15:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON RODRIGUES DANTAS

  • 26/09/2023 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 23/06/2023 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/06/2023 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON RODRIGUES DANTAS

  • 21/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2023 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da suspensão do fornecimento da energia elétrica – 27/01/2023 (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do vencido, terá o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 02/06/2023 22:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 24/04/2023 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/04/2023 11:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON RODRIGUES DANTAS

  • 21/03/2023 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 15:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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