TJAM - 0004526-57.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELESTE SOARES DA SILVA

CPF *40.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTE SOARES DA SILVA

  • 04/10/2023 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:17

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/09/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 12:58

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/08/2023 08:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTE SOARES DA SILVA

  • 29/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTE SOARES DA SILVA

  • 18/07/2023 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:52

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/07/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 22:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 22:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2022 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTE SOARES DA SILVA

  • 04/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, RECEBO os presentes aclaratórios e dou-lhes PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença ora embargada.

    DIB a ser considerado a partir de 25/09/2018, data do indeferimento do requerimento administrativo.

    Intimem-se as partes da decisão.

    Cumpra-se.

  • 23/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2022 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 15/03/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a pagar à Parte Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Manacapuru, 09 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 05/11/2021 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/10/2021 15:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/10/2021 09:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2021 20:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/07/2021 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/06/2021 21:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:56

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2020 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTE SOARES DA SILVA

  • 24/01/2020 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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