18/08/2025 10:37

Apensado ao processo
17/08/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2025 09:16:57, Vara do Único Ofício de Água Branca.
15/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ELOY LIMA DANTAS (OAB 12843/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700108-59.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Saturino SiqueiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 15 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/08/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
06/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:25

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 11:50:33, Vara do Único Ofício de Água Branca.
14/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:10

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:06

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
04/02/2025 13:11

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloy Lima Dantas (OAB 12843/AL) Processo 0700108-59.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saturino Siqueira - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela provisória de urgência para o fim de DETERMINAR que o BANCO BRADESCO S/A, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da intimação desta decisão, proceda à suspensão das cobranças parceladas relativa ao contrato/negócio jurídico objeto da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, multa esta que terá o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como se abstenha de incluir o nome do requerente em cadastros de proteção ao crédito, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação, sem prejuízo de posterior impugnação e/ou revogação dessa concessão (art. 99, § 3º do CPC).

Por entender que a parte autora é pessoa hipossuficiente na forma da lei, conforme as regras ordinárias de experiência, sendo desprovida de conhecimentos e meios técnicos e jurídicos de defesa, com fulcro no art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova em seu favor, devendo a parte demandada demonstrar a existência de vínculo contratual apto a justificar a relação jurídica contestada pelo requerente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
03/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 07:44

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 17:25

Conclusos
29/01/2025 17:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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