22/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700093-90.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ana Gomes Lima - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art.200, e no § 4º do art.485, ambos doCPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.485, inciso VIII, do CPC.
15/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:52

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:38

Transitado em Julgado
10/04/2025 13:21

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:56

Juntada de Mandado
02/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700093-90.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ana Gomes Lima - DISPOSITIVO Nesse contexto, fundamentado nos arts. 5º, 6º, 139, III, 142, 320, 321 e 370 do Código de Processo Civil e, ainda, em observância às recomendações contidas na Nota Técnica nº 2/2023-CIJETJAL, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; II) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; III) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; IV) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; V) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; a.

Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS Adote a Secretaria os seguintes atos e/ou sistemática processual: 1.

INTIME-SE a parte autora, através do(a) seu advogado(a) (via DJe), para ter ciência das determinações supra.
03/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 07:45

Decisão Proferida
28/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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