13/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072/BA), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP) Processo 0705146-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselea Maria da Silva - Réu: Banco Agibank S.a - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 c.c. artigo 615, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à CJUSC/AL, para providências cabíveis.
11/04/2025 11:39

Processo Transferido entre Varas
11/04/2025 11:39

Processo recebido pelo CJUS
11/04/2025 11:39

Recebimento no CEJUSC
11/04/2025 11:39

Remessa para o CEJUSC
11/04/2025 11:39

Processo recebido pelo CJUS
11/04/2025 11:39

Processo Transferido entre Varas
11/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072/BA) Processo 0705146-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselea Maria da Silva - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte consumidora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato sob título "Débito de Seguro", que deu origem aos descontos na pensão da parte autora, no valor de R$ 35,98 (trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
24/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:16

Decisão Proferida
21/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072/BA) Processo 0705146-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselea Maria da Silva - Promova a autora emenda à inicial a fim de promover a juntada da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), referente às custas iniciais, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação e essencial à análise do pedido de gratuidade da justiça.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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