TJAL - 0700913-25.2023.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Tainá de Mendonça Lopes Tavares (OAB 16039/AL) Processo 0700913-25.2023.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio do Edifício Palmeira Imperial - Ré: Marina Rodrigues Corrêa - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 99-103, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. -
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL) Processo 0700913-25.2023.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio do Edifício Palmeira Imperial - Vistos, etc.
Defiro o requerido.
Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.
Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.
Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.
Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora. -
24/10/2024 20:21
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 14:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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01/10/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/10/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 13:00
Conclusos para despacho
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30/07/2024 12:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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30/07/2024 12:59
Processo Reativado
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17/07/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 11:56
Baixa Definitiva
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31/08/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 14:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/08/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/08/2023 13:51
Homologada a Transação
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29/08/2023 08:48
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:48
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2023 13:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/05/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/05/2023 11:20
Expedição de Carta.
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12/05/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:36
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/04/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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