04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0000108-09.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Gol Linhas Aéreas S./a. - Remetam-se os autos à contadoria a fim que seja atualizado o valor do débito.

Após, proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
30/12/2024 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 08:22

Expedição de Carta.
02/12/2024 08:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 10:12

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:14

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:12

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
13/08/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702329-91.2024.8.02.0091

Maria Tereza Soares Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0754203-31.2023.8.02.0001

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Fernando Barbosa Calheiros ME (Nekom Com...

Advogado: Mariana de Paiva Teixeira Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0701345-37.2024.8.02.0082

Jose Antonio Lessa Santos

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Elisio Farias Duarte Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0700913-25.2023.8.02.0091

Condominio do Edificio Palmeira Imperial

Marina Rodrigues Correa

Advogado: Roberto Democrito de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700111-83.2025.8.02.0082

Felipe Jose Feitoza Bastos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carlos Augusto Calheiros Martins Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 01:24

Exibir Processo