04/07/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0760929-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edleuza Ramalho da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se certidão Funjuris e, após, arquive-se.
16/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:19

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0760929-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edleuza Ramalho da Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
19/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:52

Decisão Proferida
14/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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