06/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL) Processo 0732672-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vitor de Melo Neto - Réu: Banco Safra S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL, por não considerar ilegalidade na cobrança contratual, de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, à luz do art. 487, I e art. 373, I ambos do CPC.

Condeno o requerente a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, mas suspendo a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL) Processo 0732672-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vitor de Melo Neto - Réu: Banco Safra S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
28/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:51

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 17:52

Decisão Proferida
22/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:14

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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