25/08/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB 15318/AL), ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), ADV: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL) - Processo 0742039-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Audifax Lima de A PeixotoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
21/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 15:40

Decisão Proferida
09/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:55

Processo Transferido entre Varas
30/04/2025 16:55

Processo Transferido entre Varas
30/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:17

Processo Transferido entre Varas
31/03/2025 17:17

Processo recebido pelo CJUS
31/03/2025 17:17

Recebimento no CEJUSC
31/03/2025 17:17

Remessa para o CEJUSC
31/03/2025 17:17

Processo recebido pelo CJUS
31/03/2025 17:17

Processo Transferido entre Varas
31/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 13:36

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Victor de Medeiros Morais (OAB 15318/AL) Processo 0742039-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audifax Lima de A Peixoto - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
28/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:48

Expedição de Carta.
03/09/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 18:47

Decisão Proferida
02/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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