16/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0725852-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Barros da Fonseca - Réu: Banco Itaúcard S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos apelados para apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelação interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0725852-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Barros da Fonseca - Réu: Banco Itaúcard S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral visto que o contrato não prevê cobrança do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; -deferir o pedido autoral para afastar a tarifa de registro do contrato.

Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

Indico que a parte autora encontra-se em mora.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
09/04/2025 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0725852-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Barros da Fonseca - Réu: Banco Itaúcard S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
29/01/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:04

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:57

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 19:30

Decisão Proferida
28/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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