02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elsa Soriano Valença de Oliveira (OAB 5097/AL), Leandro Souza Vieira (OAB 8272/AL) Processo 0743086-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Humberto Floriano Vieira - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a prestação de contas, devendo juntar aos autos a nota fiscal emitida pela empresa fornecedora, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente demandado.

Após, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da prestação de contas.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:32

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elsa Soriano Valença de Oliveira (OAB 5097/AL), Leandro Souza Vieira (OAB 8272/AL) Processo 0743086-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Humberto Floriano Vieira - Intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da prestação de contas fls. 379-383.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/05/2025 22:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elsa Soriano Valença de Oliveira (OAB 5097/AL), Leandro Souza Vieira (OAB 8272/AL) Processo 0743086-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Humberto Floriano Vieira - DESPACHO Intime-se, pessoalmente, a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez), apresente a prestação de contas do valor bloqueado e repassado, conforme comprovante às fls. 361, devendo juntar aos autos a nota fiscal emitida pela empresa fornecedora, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente Demandado.

Após, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da prestação de contas.

Oportunamente, retorne os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/04/2025 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:41

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elsa Soriano Valença de Oliveira (OAB 5097/AL), Leandro Souza Vieira (OAB 8272/AL) Processo 0743086-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Humberto Floriano Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e da decisão de fls. 345-347, INTIMO o autor, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a prestação de contas do valor bloqueado e repassado, conforme comprovante às fls. 361, devendo juntar aos autos a nota fiscal emitida pela empresa fornecedora, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente demandado.
05/02/2025 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:54

Reativação de Processo Suspenso
05/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elsa Soriano Valença de Oliveira (OAB 5097/AL), Leandro Souza Vieira (OAB 8272/AL) Processo 0743086-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Humberto Floriano Vieira - Assim, considerando a necessidade de continuidade do tratamento, homologo a prestação de contas apresentada às fls. 287-293 e defiro o requerido pela parte autora, para efetuar o bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, na conta do Estado de Alagoas, para fins de cumprimento da ordem judicial, conforme arts. 536 e 835, inciso I, ambos do CPC, no valor de R$ 297.269,28 (duzentos e noventa e sete reais mil e duzentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), referente fornecimento de 06 ciclos do protocolo OPDIVO 480MG + ONICIT 0,25MG de tratamento oncológico.

Com o resultado positivo do bloqueio, expeça-se Ofício ao Superintendente do Banco de Brasília S/A para que efetue a transferência do valor bloqueado em favor da empresa MED RADIUS - Clínica de Medicina Nuclear e Radiologia de Maceió, CNPJ 03.***.***/0001-24, Banco do Brasil: Agência 1233-5, Conta 23054-5, conforme orçamento de fl. 312.

Intime-se a parte autora de que será responsável pela devida prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos a(s) nota(s) fiscal(is) emitida(s) pela(s) empresa(s) fornecedora(s) do medicamento, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente demandado, ficando desde já alertada de que a nota fiscal ou qualquer documento comprobatório, deverá corresponder ao objeto do bloqueio deferido nesta decisão e que a não prestação de contas ensejará a apuração de sua responsabilidade civil e criminal.

Determino ainda a intimação da empresa prestadora do serviço acerca da necessidade de entrega à parte autora da(s) nota(s) fiscal(is) referentes ao serviço pleiteado, sob pena de apuração de sua responsabilidade civil e criminal.

Após, cientifiquem-se o Ministério Público (se for o caso de sua intervenção no feito) e a Procuradoria do Ente Público executado sobre a prestação de contas apresentada pela parte, para que adote(m) as medidas eventualmente necessárias para o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 18:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:43

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2024 22:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 06:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 06:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 17:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2024 19:28

Outras Decisões
21/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:51

Juntada de Mandado
16/05/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2024 12:30

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 01:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 22:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 20:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2024 20:07

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
10/02/2024 00:42

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 00:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 23:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 23:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:29

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:40

Juntada de Mandado
17/10/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 00:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/10/2023 00:43

Expedição de Mandado.
12/10/2023 00:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 00:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:05

Despacho de Mero Expediente
07/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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