13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0701537-70.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Daniel Crescencio Vergetti - Executado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Autos n° 0701537-70.2024.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Daniel Crescencio Vergetti Executado: GOL LINHAS AÉREAS S.A Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do exequente, conforme dados apresentados às fls. 163.

Após o cumprimento das formalidades de praxe, intimem-se as partes, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0701537-70.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Crescencio Vergetti - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, apenas para condenar parte demandada a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1o, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 15:33

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 13:18

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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