03/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Cavalcanti Guerra (OAB 7227/PE), Romero Grund Lopes (OAB 21817/PE) Processo 0727225-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Duarte de Mendonça - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da interposição do recurso de apelação, com fulcro no art 1010, §1º do novo código de processo civil, abro vista dos autos à parte ex adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:42

Retificação de Prazo, devido feriado
09/03/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Cavalcanti Guerra (OAB 7227/PE), Romero Grund Lopes (OAB 21817/PE) Processo 0727225-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Duarte de Mendonça - Desta forma, julgo procedente a demanda para que seja retirada a penalidade de multa e juros derivados do valor do tributo em questão (ITCD).

Condeno o Estado de Alagoas nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. À Secretaria, expeça-se alvará à parte autora, no valor de R$80.996,41 (oitenta mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), valor que corresponde aos juros e multa do tributo que fora depositado em juízo.

Quanto ao valor de R$69.370,00 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta reais), correspondente ao tributo sob discussão, transfira-se para a SEFAZ/AL.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
29/01/2025 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 08:34

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:09

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:23

Decisão Proferida
13/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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