12/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA (OAB 72781/DF), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0700024-97.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Material - AUTORA: B1Elizabethe Suelen de Oliveir SouzaB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S/AB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REVOGO os efeitos da decisão de fls. 160/162, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Preenchidos os requisitos da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
29/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
06/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Ana Carolina Aguiar de Souza (OAB 72781/DF) Processo 0700024-97.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabethe Suelen de Oliveir Souza - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimem-se as partes a fim de que indiquem de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Atente-se que o pleito para oitiva de testemunhas deverá ser justificado com a indicação dos fatos que a parte pretende comprovar que não estejam demonstrados mediante a documentação já anexada aos autos.

Com a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.

Caso decorra o prazo e as partes permaneçam silentes, atestem desinteresse na produção de novas provas ou requeiram o julgamento antecipado da lide, faça-se conclusão para sentença.
28/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:58

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
31/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/05/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 12:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/01/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 12:53

Expedição de Carta.
31/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/01/2023 08:17

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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