TJAL - 0701931-97.2024.8.02.0042

1ª instância - 2ª Vara de Coruripe

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Polo Ativo

Partes

RAUL LAVIK RAMALHO DOS SANTOS

CPF *04.***.*92-90

Advogados

ELYSANDRO CARNAUBA MELO

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ELYSANDRO CARNAÚBA MELO (OAB 14019/AL) - Processo 0701931-97.2024.8.02.0042 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Raul Lavik Ramalho dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525 do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

  • 25/08/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:37

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 30/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:49

    Evolução da Classe Processual

  • 30/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ELYSANDRO CARNAÚBA MELO (OAB 14019/AL) - Processo 0701931-97.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Raul Lavik Ramalho dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

    Intime-se a parte devedora, por seus advogados, para promover o pagamento do valor indicado em memória de cálculo acostada aos autos (fls.223/225), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

    Advirta-se que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

    Decorrido o prazo de impugnação, independentemente de comprovação ou não do pagamento integral ou parcial dos valores perseguidos, intime-se a exequente para informar acerca de eventual valor remanescente, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Inexistindo valor remanescente ou em caso de sua inércia em informá-lo, donde se presume a quitação tácita dos valores devidos, tornem os autos conclusos para sentença.

    Por outro lado, havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

    Fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525 do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se integralmente.

    Datado e assinado digitalmente.

    Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito

  • 29/07/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 02:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 18:11

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 23/07/2025 18:11

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2025 18:10

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 23/07/2025 18:10

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 01/07/2025 10:51

    Remessa à CJU - Custas

  • 01/07/2025 10:50

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0701931-97.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Lavik Ramalho dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, CONFIRMANDO a tutela de urgência outrora deferida (fls.29/36), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a nulidade do débito relativo à fatura de R$ 8.011,53 (oito mil e onze reais e cinquenta e três centavos), com vencimento em 08.10.2024, referente ao período de 01/05/2021 a 24/04/2024 (fls.18), tornando inexigível sua cobrança, e, em consequência, b) CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a publicação desta sentença, quando começa a incidir a correção monetária, devendo ser observada apenas a taxa SELIC desde então; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional (fls.166/169), com fulcro no art. 487, I do CPC.

    Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas iniciais referentes à reconvenção, no prazo de 15 dias.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais da ação e da reconvenção, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação considerando 10% relativos à ação e 10% referentes à reconvenção.

    Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento de custas processuais para a parte beneficiaria e/ou não beneficiaria e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Coruripe,23 de maio de 2025.

    Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito

  • 26/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2025 10:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/04/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0701931-97.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Lavik Ramalho dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, afirmarem se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, precisando as alegações de fato que elas visam a comprovar, tudo sob pena de preclusão e, consequentemente, julgamento antecipado do mérito; sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas.

    Em havendo requerimento de depoimento pessoal da outra parte ou oitiva de testemunha, paute-se audiência de instrução, devendo as partes juntarem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da respectiva audiência, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

    Caberá ainda a cada parte a condução das pessoas que pretendem ouvir na assentada, procedendo-se às intimações necessárias das partes, através de seus procuradores, destacando que o ato será realizado de maneira PRESENCIAL.

    Todavia, na forma do art. 412, § único do Código de Normas da CGJ/AL, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Google Meets" e/ou "Zoom".

    Ficam as partes, testemunhas/declarantes e representantes processuais CIENTES que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes na sede da unidade judiciárias em caso de problemas com internet e/ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância.

    Previamente à realização da audiência as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico/balcão de atendimento virtual (whatsapp) da unidade judiciária (+55 82 99361-6308), com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas no item supra.

    Providências e expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Coruripe(AL), 06 de março de 2025.

    Mauro Baldini Juiz de Direito em Substituição

  • 06/03/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0701931-97.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Lavik Ramalho dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 04/02/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 12:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 12:53:42, 2ª Vara de Coruripe.

  • 28/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2024 13:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2024 08:48

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:41

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:00:00, 2ª Vara de Coruripe.

  • 11/11/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2024 12:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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