28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS), ADV: RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 57990/SC) - Processo 0700151-06.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Zenaide dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São Sebastião, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
26/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 57990/SC), ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0700151-06.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Zenaide dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:47

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700151-06.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide dos Santos - Diante do exposto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ademais, considerando tratar-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista e verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC c/c artigo 373, § 1º, do CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que demonstrem a legitimidade da contratação impugnada.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Isso porque a prática tem demonstrado que, em ações de natureza semelhante à presente, o índice de autocomposição é reduzido, e a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Ressalto que, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC).

CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito (artigo 355 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião AL., 28 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:47

Outras Decisões
27/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700151-06.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide dos Santos - Disto isto, em conformidade com a orientação vigente, INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 04 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
04/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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