02/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB 6835/AL), Daniel Pedro Lins da Silva (OAB 12010/AL) Processo 8160696-68.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Ricardo Luiz dos Santos Coelho - Epp, Ricardo Luiz dos Santos Coelho - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:36

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2022 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 15:12

Expedição de Carta.
11/04/2022 15:12

Expedição de Carta.
11/04/2022 15:12

Decisão Proferida
08/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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