02/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0707584-92.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: D.

M.

DA SILVA ME, DOMINGOS MIGUEL DA SILVA - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:12

Decisão Proferida
18/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 00:36

Expedição de Certidão.
15/10/2021 00:29

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2021 15:09

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 00:51

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2021 15:52

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 17:20

Expedição de Edital.
15/07/2021 12:01

Decisão Proferida
16/10/2020 08:36

Conclusos para despacho
15/10/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 02:00

Expedição de Certidão.
24/09/2020 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2020 17:43

Expedição de Certidão.
24/09/2020 15:49

Decisão Proferida
11/12/2019 13:49

Conclusos para despacho
11/12/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 08:20

Expedição de Certidão.
26/11/2019 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2019 19:59

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2018 17:38

Expedição de Carta.
30/11/2017 17:05

Despacho de Mero Expediente
16/10/2015 09:46

Conclusos para despacho
09/10/2015 16:47

Despacho de Mero Expediente
03/12/2014 18:32

Conclusos para despacho
03/12/2014 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2014 08:58

Autos entregues em carga
13/11/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2014 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2014 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2014 16:33

Expedição de Mandado.
10/03/2014 18:55

Despacho de Mero Expediente
25/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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