TJAL - 8004976-74.2023.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro (OAB 39792/PE) Processo 8004976-74.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Parmegianno Pajuçara Restaurante Ltda - Me, Joao Antonio Pereira Ramos - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se. -
29/01/2025 21:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 16:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/12/2024 11:54
Conclusos para despacho
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10/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2024 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2023 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 15:57
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 15:57
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 15:57
Decisão Proferida
-
26/10/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 14:05
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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