21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701135-97.2024.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Apelante: Francisco Amancio da Silva - Apelado: Chubb Seguros Brasil S.a. - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL)
03/07/2025 07:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:05

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701135-97.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Amancio da Silva - Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir ou estabelecer que pretendem o julgamento antecipado da lide.

Providências necessárias.

Murici(AL), 28 de abril de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
29/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701135-97.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Amancio da Silva - Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Autos n°: 0701135-97.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Francisco Amancio da Silva Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Murici, 17 de março de 2025 Derise Flávia Pinto Casado Cruz Escrevente
17/03/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:49

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701135-97.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Amancio da Silva - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:48

Decisão Proferida
25/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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