TJAL - 0800003-64.2023.8.02.0007

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAJUEIRO

CNPJ: 12.333.738/0001-50

Advogados

CARLOS BERNARDO

OAB: 5908/AL

CPF *41.***.*27-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0800003-64.2023.8.02.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Município de CajueiroB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com as contrarrazões apresentadas em fls.204/211, passo a intimar o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 30(trinta) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

  • 21/08/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 21/08/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0800003-64.2023.8.02.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Município de CajueiroB0 - Autos n° 0800003-64.2023.8.02.0007 Ação: Tutela Antecipada Antecedente Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Município de Cajueiro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30(trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 30(trinta) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Cajueiro, 31 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 31/07/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 31/07/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/07/2025 04:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 30/06/2025 23:53

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0800003-64.2023.8.02.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Réu: Município de Cajueiro - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, conforme determinado no despacho de fl. 143.

  • 04/02/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 04/02/2025 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 06:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 01/10/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2024 17:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 05/02/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:51

    Decisão Proferida

  • 30/01/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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