28/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0761672-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maurício Pereira da Silva - Réu: Hapvida Assistência Medica Ltda - Diante da manifestação da ré informando quando ao cumprimento da decisão interlocutória, diga o autor, em 5 dias, se já foi submetido ao exame PET-CT com FDG, em 5 dias.

Em caso afirmativo, determino o cancelamento da indisponibilidade de ativos financeiros da ré, com o cumprimento da parte final da decisão de fls. 28/33, no que pertine à remessa dos autos ao CEJUSC.

Cumpra-se.
22/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 21:02

Conclusos para despacho
18/01/2025 05:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0761672-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maurício Pereira da Silva - Da análise dos autos, verifica-se que o autor noticia o descumprimento do comando judicial de fls. 28/33 por parte da ré, ultrapassando os 20 (vintes) dias de descumprimento da data limite para fins de multa.

Em razão disso, requer a majoração da multa diária para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a prisão civil do administrador da empresa demandada para garantir a efetivação da tutela de urgência concedida.

Pois bem.

De plano, indefiro o pedido de prisão civil do administrador da empresa ré, haja vista que tal medida além de extrema, é desproporcional, uma vez que meios mais eficazes para o cumprimento da medida descumprida.

Ato contínuo, como forma de garantir o resultado equivalente da decisão proferida por este juízo, determino o imediato bloqueio dos valores correspondes ao orçamento de fl. 18.

Com o êxito na diligência, prossiga a Secretaria com o desbloqueio de eventual montante excedente e com a imediata transferência do numerário para a conta judicial vinculada a estes autos.

Em seguida, intime-se o autor, através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a nota fiscal referente a realização do exame.

Saliento que os valores só serão liberados com a apresentação, pelo autor, da referida nota fiscal.

Com a juntada do documento supra, determino à Secretaria, desde já, a transferência dos valores em conta judicial para a empresa/laboratório prestador do exame determinado nos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se
16/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:18

Decisão Proferida
10/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/12/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Luisa Pessoa Rezende Diniz (OAB 17806/AL) Processo 0761672-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maurício Pereira da Silva - Ante o exposto, preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, Hapvida Assistência Médica S.A., autorize e custeie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a realização do exame PET-CT com FDG, conforme solicitado pela médica responsável pelo tratamento do autor.

Fixo multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento da presente decisão, limitada, inicialmente, ao montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sem prejuízo de posterior reavaliação.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte Ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Expeça-se o mandado de intimação, em caráter de urgência.

Publique-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 14:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743472-39.2024.8.02.0001

Jose Bezerra da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0701008-30.2023.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Antonio Augusto dos Santos Souza

Advogado: Luciana de Almeida Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0761928-37.2024.8.02.0001

Maria do Carmo Tenorio Taveiros Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Augusto Ferreira Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0759490-38.2024.8.02.0001

Forminox

Semio David Silva Halule

Advogado: Paulo Antonio Begalli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0752259-57.2024.8.02.0001

Wilma Antonio da Silva

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Jaime Otacilio de Mendonca Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 22:31

Exibir Processo