28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA (OAB 9726/AL), ADV: JAIME OTACÍLIO DE MENDONÇA TENORIO (OAB 13105/AL) - Processo 0752259-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Wilma Antonio da SilvaB0 - Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 87/97, para que produza os efeitos pretendidos.

Atento à alegação de descumprimento da ordem liminar de fls. 77/79, determino o aumento da multa por descumprimento para o importe de R$ 2.000,00 por dia, limitada a 15 (quinze) dias-multa, sem prejuízo das demais medidas coercitivas cabíveis.

Em tempo, intimem-se as partes rés para que deem cumprimento à decisão supracitada, no prazo de 72 h (setenta e duas horas).

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
25/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 07:45

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 17:55

Juntada de Mandado
20/12/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Otacílio de Mendonça Tenorio (OAB 13105/AL) Processo 0752259-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Antonio da Silva - Ao teor do exposto, DEFIRO requerimento de tutela de urgência formulado, para determinar que a ré, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência desta decisão, restabeleça integralmente o plano de saúde da autora, na forma do contrato celebrado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a ré, assim como intime-se a autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Por fim, em consonância com o princípio de acesso à justiça, autorizo o recolhimento das custas ao final da demanda, o que não trará prejuízo algum às partes e aos cofres públicos.

Comunicações necessárias.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
19/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:01

Decisão Proferida
03/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:30

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 22:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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