TJAL - 0717928-09.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0717928-09.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo Ferreira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL).
Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.
Proceda-se a exclusão do processo da pauta de audiências.
Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
05/02/2025 15:47
Publicado
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0717928-09.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo Ferreira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Designo o dia 10 de abril de 2024, às 12:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.
Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.
Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.
Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.
Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.
Intime-se a parte autora pessoalmente.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
04/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 09:43
Conclusos
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02/05/2024 09:42
Expedição de Documentos
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04/04/2024 09:40
Juntada de Petição
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21/03/2024 13:06
Publicado
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20/03/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:26
Juntada de Documento
-
29/02/2024 17:10
Juntada de Documento
-
12/02/2024 10:02
Juntada de Documento
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25/01/2024 15:18
Publicado
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24/01/2024 22:40
Expedição de Documentos
-
24/01/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2024 08:53
Outras Decisões
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14/12/2023 09:26
Conclusos
-
14/12/2023 09:26
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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