02/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cesar de Souza Batista (OAB 14325/AL) Processo 8161533-26.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: N.

P.

R.

Ferro Cavalcante Comercio Atacadista Eireli, Nickson Philipe Rocha Ferro Cavalcante - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:06

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 16:26

Decisão Proferida
30/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 23:32

Juntada de Mandado
25/03/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:59

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/04/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 04:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2023 19:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 18:10

Expedição de Carta.
19/07/2022 18:10

Expedição de Carta.
19/07/2022 18:10

Decisão Proferida
27/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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