01/07/2025 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:53

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:26

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0752447-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Cilene Silva do Nascimento - DESPACHO Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1198, que reconhece a possibilidade de o magistrado exigir, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, a emenda da petição inicial com a apresentação de documentos aptos a conferir lastro mínimo às alegações deduzidas em juízo, determino o seguinte: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regular emenda à petição inicial, mediante a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento da exordial: Instrumento de procuração com data atualizada, conferindo poderes expressos ao patrono; Declaração de hipossuficiência econômica atualizada, ou, alternativamente, comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais; Comprovante de residência atualizado; Advirta-se à parte autora que a sua inércia ou o não atendimento de todas as determinações supracitadas implicará no indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem-me os autos conclusos na fila "ato inicial".

São Miguel dos Campos(AL), 07 de abril de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
07/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0752447-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Cilene Silva do Nascimento - DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, mas não juntou aos autos documentos que comprovam a sua situação de vulnerabilidade financeira.

Em assim sendo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de renda ou DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), a fim de comprovar a hipossuficiência econômica capaz de ensejar a concessão da gratuidade de justiça ou comprove o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (arts. 82 e 290, CPC/15).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos na fila "Concluso/Ato Inicial".

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 06 de março de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
06/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0752447-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Cilene Silva do Nascimento - DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a decisão de fls. 96-97 e requeira o que entender cabível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

São Miguel dos Campos(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 08:44

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 08:44

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/01/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:44

Decisão Proferida
30/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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