18/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Rafael Torres Oliveira (OAB 19766/AL) Processo 0735897-82.2021.8.02.0001 - Petição Cível - Requerente: Jessica Tenorio Fonseca - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: I.

DECLARAR nula a relação contratual da autora com o Município de Maceió no período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de março 2021.

II.

CONDENAR o réu a pagar a quantia referente aos salários de 04 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, acrescidos dos recolhimentos correspondente aos depósitos do FGTS para o mesmo período, tendo como base salarial o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I
31/01/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:42

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
07/09/2024 20:50

Declarada incompetência
15/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento
11/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 00:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2022 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2022 19:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:30

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 07:40

Conclusos para despacho
02/04/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 07:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2022 07:36

Expedição de Certidão.
28/03/2022 06:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/03/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 00:45

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2021 18:23

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:11

Expedição de Carta.
15/12/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2021 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 16:47

Decisão Proferida
14/12/2021 15:40

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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