TJAL - 0743141-57.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0743141-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Marineide Procopio dos SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar as implantações das progressões por mérito, no montante de R$ 17.823,39 (dezessete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), valor sem atualização.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
15/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 11:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:24
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 07:42
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0743141-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Procopio dos Santos - I.
Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.
Providências", para as diligências cabíveis.
II.
Cumpra-se. -
13/05/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 09:03
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 11:16
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 12:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0743141-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Procopio dos Santos - I.
Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, via publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as cópias dos processos administrativos em andamento, referentes ao pleito de valores retroativos dos biênios e progressões, a fim de que seja analisada a suspensão da prescrição quinquenal.
II.
Após a juntada, intime-se o Município de Maceió para, no mesmo prazo, apresentar manifestação, caso assim deseje.
III.
Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos à fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
31/01/2025 21:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/11/2024 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 14:22
Redistribuição de Processo - Saída
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11/09/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/09/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 08:34
Decisão Proferida
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09/09/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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