10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL), ADV: ELIAS MORAES LISBOA (OAB 20642/AL), ADV: HELOÍSA ALVES DOS SANTOS (OAB 20831/AL) - Processo 0700096-13.2024.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1E.S.B0 - B1R.I.F.B0 - DESPACHO Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO a apelação criminal interposta à pág. 448/452, por tempestiva, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

Intime-se o Apelante para apresentação das razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista ao Apelado para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as formalidades legais, para as providências cabíveis.

Dê-se ciência às partes.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL), Elias Moraes Lisboa (OAB 20642/AL), HELOÍSA ALVES DOS SANTOS (OAB 20831/AL) Processo 0700096-13.2024.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDMILSON SILVA, Roseli Inacio de França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Roseli Inacio de França pelo prazo de 05 dias, para apresentação de alegações finais.
17/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:03

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 15:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 18:14

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
12/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:57

Juntada de Mandado
05/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 21:08

INCONSISTENTE
25/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 23:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 02:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
18/07/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:54

Juntada de Informações
20/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:39

Republicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:09

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
22/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 07:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 08:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
31/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 03:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:33

Juntada de Mandado
26/03/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 12:41

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 07:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:58

Juntada de Mandado
18/03/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 16:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:37

Juntada de Informações
01/03/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
23/02/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 01:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 01:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:27

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
01/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:36

Distribuído por sorteio
01/02/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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