TJAL - 0759324-06.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0759324-06.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Vasconcellos SantosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como ao despacho de página 10, passo a intimar a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação apresentada pelo Estado de Alagoas. -
18/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 05:50
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0759324-06.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Vasconcellos SantosB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios e percentuais informados pela parte exequente, se houver, sob pena de preclusão.
Após a impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".
Não havendo impugnação ou havendo concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos do exequente, imediatamente conclusos na fila "após Sentença".
Cumpra-se observada a sequência acima.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
22/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 16:59
Despacho de Mero Expediente
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10/07/2025 19:21
Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:35
Execução de Sentença Iniciada
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26/06/2025 21:26
Remessa à CJU - Custas
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26/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 21:12
Recebimento de Processo no GECOF
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26/06/2025 21:12
Análise de Custas Finais - GECOF
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26/06/2025 20:49
Transitado em Julgado
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27/05/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0759324-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vasconcellos Santos - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento dos vencimentos do autor do período de setembro de 2022 a julho de 2023, utilizando-se como base de cálculo a remuneração que deveria ser recebida nos meses correspondentes, cujos valores deverão ser atualizados somente pela taxa Selic, desde o efetivo prejuízo, e serão apurados em fase de liquidação de sentença.
Sem custas para o ente estatal.
Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, cujos percentuais serão definidos no momento de liquidação da Sentença.
Em face da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios, cujos percentuais serão definidos no momento de liquidação da Sentença.
Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.
R.
I.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
18/03/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 01:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 17:09
Julgado procedente em parte do pedido
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24/02/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/02/2025 01:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/02/2025 01:54
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0759324-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vasconcellos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
31/01/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
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14/12/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 02:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/12/2024 02:56
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 01:51
Expedição de Carta.
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09/12/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 17:56
Decisão Proferida
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06/12/2024 09:31
Conclusos para despacho
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06/12/2024 09:30
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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