21/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:05

Apensado ao processo
07/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0752908-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz da Silva Batinga - LitsPassiv: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c 14 do Código de Defesa do Consumidor, declarando a inexistência da dívida discutida nos presentes autos, bem como CONDENANDO a empresa Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais sofrerão correção monetária a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, a partir do evento danoso (art. 398 do CC cc Súmula 54 STJ), isto é, o defeito mais longínquo constatado, ou seja, a data da inscrição indevida.

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado unicamente o IPCA.

Os juros moratórios será de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
29/01/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 08:19

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 05:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 09:49

Expedição de Carta.
13/12/2023 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 19:30

Decisão Proferida
08/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
08/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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