27/05/2025 18:51

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:33

Transitado em Julgado
28/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0707039-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone da Silva - Réu: Banco Pan Sa - E assim sendo, utilizando o permissivo estabelecido no artigo 494, II do CPC/2015, procedo à devida correção, devendo constar no lugar a seguinte redação: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) Declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado impugnado nos presentes autos; b) Restituição em dobro dos valores pagos a maior, autorizando a restituição do valor creditado na conta da autora, em forma de compensação no cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do respectivo desconto (Súmula nº 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, também a partir da data de cada desconto, já que se trata de relação extracontratual (art. 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do c.

Superior Tribunal de Justiça) [...] No mais, mantenho o relatório e demais termos da sentença prolatada às fls. 2208/223 na forma como originariamente redigidos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, AL, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em Substituição
29/01/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:27

Apensado ao processo
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 20:18

Decisão Proferida
22/04/2024 18:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 11:46

Expedição de Carta.
07/03/2024 16:50

Decisão Proferida
15/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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