24/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: AMANDA MARIA OLIVEIRA SANTOS (OAB 19040/AL), ADV: KAMILLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 19127/AL), ADV: KAMILLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 19127/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: AMANDA MARIA OLIVEIRA SANTOS (OAB 19040/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0700018-39.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver - AUTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Jose Carlos da SilvaB0 - B1Israel de Medeiros Almeida FilhoB0 e outros - Diante de todo o exposto, mantenho a prisão preventiva dos acusados KLEBER RODOLFO DA SILVA, ISRAEL DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO, VAGNER FIRMINO DOS SANTOS e JOSÉ CARLOS DA SILVA, com fundamento nos artigos 312, 313, inciso I, e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal, diante da persistência dos requisitos legais e da ausência de fato novo que justifique a sua revogação ou substituição.

No mais, aguarde-se as razões, contrarrazões e o julgamento do recurso.

Cumpra-se com urgência.
21/07/2025 01:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO) - Processo 0728594-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - AUTORA: B1Salmia da Silva LimaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 23:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 23:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL), Amanda Maria Oliveira Santos (OAB 19040/AL) Processo 0700018-39.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Israel de Medeiros Almeida Filho - Ante o exposto, após revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do presente caso e tendo em vista que não há nos autos elementos capazes de ensejar a revogação do decreto preventivo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE KLEBER RODOLFO DA SILVA, ISRAEL DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO, VAGNER FIRMINO DOS SANTOS, MATEUS FERREIRA DE LIMA e JOSÉ CARLOS DA SILVA, com fulcro no art. 312, caput, 313 e art. 316, parágrafo único, ambos do CPP.

No mais, cumpra-se a integralidade da decisão de fls. 865/867.

Cumpra-se com urgência.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL), Amanda Maria Oliveira Santos (OAB 19040/AL) Processo 0700018-39.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Israel de Medeiros Almeida Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a Defensoria Pública da DECISÃO/SENTENÇA DE PRONÚNCIA de fls. 801/808.

Maceió, 25 de março de 2025
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL), Amanda Maria Oliveira Santos (OAB 19040/AL) Processo 0700018-39.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Israel de Medeiros Almeida Filho - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na inicial acusatória para PRONUNCIAR KLEBER RODOLFO DA SILVA como incursos nas sanções previstas no art. 121, §2º, incisos I, III e IV, e art.211 c/c art.29 e 69, todos do Código Penal; ISRAEL DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO, VAGNER FIRMINO DOS SANTOS, MATEUS FERREIRA DE LIMA, como incursos nas sanções previstas no art. 121, §2º, incisos I, III e IV, e art.211 c/c art.69, todos do Código Penal; e EZEQUIEL QUINTINO DA SILVA, LUIZ CARLOS GOMES DE ARAÚJO, ANTONIO VICTOR MUNIZ DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DA SILVA como incursos nas sanções previstas no art. 211 do Código Penal, pelas práticas delituosas que teve como vítima ANDERSON PAIXÃO DA SILVA, a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Quanto a prisão preventiva dos réus, denoto que a prova da materialidade do fato e os indícios de autoria foram apreciados e demonstrados no decorrer desta decisão.

O periculum libertatis continua latente, não havendo fatos supervenientes capazes de modificar o entendimento deste Juízo, devendo a prisão preventiva dos réus ser mantida sob os fundamentos da garantia da ordem pública, levando-se em consideração a gravidade in concreto do delito, decorrente do modus operandi, em que a vítima foi espetada por mais de cem vezes, foi esquartejada e desossada.

Outrossim, não vislumbro, por ora, fato superveniente capaz de modificar a situação que decretou a prisão preventiva dos acusados, não se modificando o posicionamento deste Juízo, em relação à prisão preventiva, até porque inexiste fundamento novo para tanto.

Quanto à impossibilidade de conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, este se mantém nos termos das decisões anteriores, especialmente por conta da necessidade de se assegurar a adequada instrução criminal, bem como a sessão de julgamento.

O entendimento deste Juízo é que nenhuma medida cautelar diversa da prisão é capaz de proteger a sociedade quanto à aparente periculosidade dos agentes e diante dos indícios de que, postos em liberdade, voltem a encontrar os mesmos estímulos que, em tese, levaram-os a delinquir.

Pelas razões de fato e de direito acima explanadas, bem como em razão de ainda estarem presentes os fundamentos e requisitos dispostos no art. 312 e seguintes do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de KLEBER RODOLFO DA SILVA, ISRAEL DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO, VAGNER FIRMINO DOS SANTOS, MATEUS FERREIRA DE LIMA e JOSÉ CARLOS DA SILVA.

Intimem-se, pessoalmente, os pronunciados, a Defensoria Pública, se for o caso, e o Ministério Público, na forma do art. 420, inciso I, do CPP.

Ao Defensor constituído, a intimação deverá ser realizada na forma do art. 370, §1º, do referido diploma processual.

Com a preclusão desta Decisão, intimem-se o Ministério Público e a Defesa, sucessivamente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CPP.

Passado o prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para relatório, independentemente da manifestação ou não das partes, bem como inclua-se o feito na pauta para realização do julgamento.

Publique-se.Cumpra-se.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito
12/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
16/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
21/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:17

Expedição de Ofício.
24/07/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 21:50

Expedição de Ofício.
08/02/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 21:36

Expedição de Ofício.
08/02/2024 13:05

Juntada de Mandado
07/02/2024 13:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/02/2024 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 21:05

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 01:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 16:33

Juntada de Mandado
13/01/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 16:04

Juntada de Mandado
13/01/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 15:58

Juntada de Mandado
13/01/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 15:42

Juntada de Mandado
13/01/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 14:39

Juntada de Mandado
13/01/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 14:34

Juntada de Mandado
13/01/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:27

Juntada de Mandado
11/01/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:22

Juntada de Mandado
11/01/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:13

Juntada de Mandado
11/01/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:19

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:51

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:27

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:22

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:19

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:18

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 15:15

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:42

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:39

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:36

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:21

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:16

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
21/10/2023 03:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 19:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
25/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 15:26

Juntada de Mandado
17/09/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 15:11

Juntada de Mandado
17/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:43

Juntada de Mandado
15/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:12

Juntada de Mandado
15/09/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:41

Juntada de Mandado
10/09/2023 20:05

Juntada de Mandado
10/09/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 18:08

Juntada de Mandado
10/09/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:51

Juntada de Mandado
05/09/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:04

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:59

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:51

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:49

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 02:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 02:43

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 18:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 22:41

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:33

Conclusos para despacho
06/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:50

Conclusos para despacho
14/04/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:47

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:47

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:44

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:43

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:40

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/04/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 08:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 07:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 08:34

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:36

Juntada de Mandado
31/01/2023 08:00

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 08:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2023 08:54

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:29

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2023 12:42

INCONSISTENTE
11/01/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 07:31

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 10:14

INCONSISTENTE
10/01/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:24

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:24

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:24

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:24

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:24

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:23

Juntada de Alvará
09/01/2023 15:23

Juntada de Alvará
09/01/2023 15:22

Juntada de Alvará
09/01/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 14:59

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:07

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/01/2023 14:05

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/01/2023 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/01/2023 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2023 11:45:00, Central de Audiência de Custódia.
09/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:48

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 09:47

INCONSISTENTE
09/01/2023 09:47

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
08/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
08/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
08/01/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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