12/06/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700078-49.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvânia Alves dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700078-49.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvânia Alves dos Santos - Defiro a gratuidade judiciária.

Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

Determino, contudo, que a parte autora, caso ainda não tenha feito, junte nos autos o extrato do histórico de consignação junto ao INSS, a fim de que seja analisado se possuía ou não margem de empréstimo consignado à época da contratação impugnada.

Em caso de não comprovação, advirto que recairá sobre a parte demandante as consequências do ônus probatório a ela atribuído, não obstante a inversão do ônus probatório ora deferido.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

PIC.
02/02/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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