14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL), ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP) - Processo 0704597-63.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.B0 - RÉU: B1Leandro Sousa MenezesB0 - DESPACHO Intime-se a parte reconvinte para que, querendo, apresente réplica à contestação da reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham os autos conclusos na fila 317.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
13/08/2025 07:12

Despacho de Mero Expediente
10/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0704597-63.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 166/174, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:03

Juntada de Mandado
12/04/2025 00:03

Juntada de Mandado
12/04/2025 00:03

Juntada de Mandado
11/04/2025 23:59

Juntada de Mandado
11/04/2025 23:58

Juntada de Mandado
11/04/2025 23:58

Juntada de Mandado
11/04/2025 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 00:02

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0704597-63.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - DECISÃO Tendo a parte autora localizado o veículo, determino a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida, no endereço indicado ou em qualquer outro que o veículo venha a ser encontrado, com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor, cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJ/AL.

Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
09/04/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 17:32

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:28

Decisão Proferida
08/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 0704597-63.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., por advogados devidamente constituídos, em desfavor de Leandro Sousa Menezes, ambos devidamente qualificados.

Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual, da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 e planilha do débito. É o relatório do necessário.

Decido.

Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida, no endereço indicado na inicial ou em qualquer outro que venha a ser localizado o veículo, com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor, cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJ/AL.

Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
31/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:10

Decisão Proferida
30/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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