TJAL - 0700412-05.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700412-05.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jose Joao dos Santos FilhoB0 - RÉU: B1Ficsa - Banco C6 Consignado S.a.B0 - DECISÃO Defiro o requerimento de fls. 99/100 para determinar o retorno dos autos à Secretaria, a fim de que seja designada data para realização da audiência de instrução e julgamento, com a devida intimação das partes.
Designada a data, intimem-se as partes para que juntem o rol de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se quanto a responsabilidade da intimação destas, a teor do art. 455 do CPC, bem como quanto à necessidade de informação a este juízo sobre a indispensabilidade da efetivação pela secretaria do procedimento de intimação, conforme estabelece o art. 455, §4º, do CPC.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca - AL, data da assinatura eletrônica.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
11/07/2025 21:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 18:01
Decisão Proferida
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02/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
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30/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 20:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700412-05.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Joao dos Santos Filho - Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
16/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700412-05.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Joao dos Santos Filho - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSE JOÃO DOS SANTOS FILHO em face de FICSA- BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Da Gratuidade de Justiça.
O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.
Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.
No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).
Assim, inverto o ônus probatório no caso em apreço.
Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro lado pelo desinteresse manifestado pelo autor.
Ressalto, ainda, que a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Arapiraca , 28 de janeiro de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
28/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 14:49
Decisão Proferida
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10/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
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10/01/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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