TJAL - 0701321-47.2025.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*97-55

Advogados

LUYSA THALYNE DE JESUS SILVA

OAB: 18932/AL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:59

    Realizado cálculo de custas

  • 27/08/2025 12:58

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUYSA THALYNE DE JESUS SILVA (OAB 18932/AL) - Processo 0701321-47.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - REQUERENTE: B1João Batista de OliveiraB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro civil em sua data de nascimento, fazendo nele constar o dia 07.09.1976.

    Servirá esta sentença, com a certidão de seu trânsito em julgado, como mandado, bastando a apresentação de ambos para que o oficial de registro civil do supracitado cartório proceda à retificação supra referida.

    Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

    Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

    ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Arapiraca,20 de agosto de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 21/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 22:32

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 05:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUYSA THALYNE DE JESUS SILVA (OAB 18932/AL) - Processo 0701321-47.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - REQUERENTE: B1João Batista de OliveiraB0 - DESPACHO Ouça-se o autor e o Parquet acerca da informação prestada pelo Cartório à fl. 29.

    Concedo à ambos o prazo de 05 (cinco) dias.

    Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 31/07/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 14:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luysa Thalyne de Jesus Silva (OAB 18932/AL) Processo 0701321-47.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: João Batista de Oliveira - DESPACHO Considerando o conteúdo da petição do MP de fl. 23, intime-se o Cartório de Registro Civil de Craíbas para que esclareça a controversa acerca da negativa da emissão da segunda via da Certidão de Nascimento do autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Arapiraca- AL, data da assinatura digital.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 20/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/02/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luysa Thalyne de Jesus Silva (OAB 18932/AL) Processo 0701321-47.2025.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: João Batista de Oliveira - DECISÃO Cuida-se da Ação de Retificação de Registro Civil onde se pugnou, dentre outras coisas, pela concessão de gratuidade judiciária.

    A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

    Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

    Não é o caso de improcedência liminar do pedido, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

    Assim, como medida de viabilizar o amplo acesso à justiça, DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a declaração da parte demandante de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, § 3º do CPC).

    Fica a parte demandante ciente de que a concessão de gratuidade não afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam eventualmente impostas (§4º do art. 98 do CPC) e que, caso o benefício venha a ser justificadamente revogado, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa (Parágrafo único do art. 100 do CPC).

    Em atenção ao art. 109 da lei 6.015/1973, conceda-se vista ao Ministério Público, para dar parecer sobre a manifestação de fls. 20/21.

    Com a apresentação do parecer, retornem os autos conclusos.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 03/02/2025 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2025 20:04

    Decisão Proferida

  • 31/01/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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