24/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:11

Apensado ao processo
10/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Junqueiro Coelha (OAB 80466/MG), SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (OAB 9007/MG) Processo 0745994-73.2023.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Engage Info Comercio e Soluções Em Tecnologia Eire - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial, denegando a segurança pleiteada, com base no entendimento firmado no TEMA 517, com repercussão geral, firmado quando do julgamento do RE 970821.

Custas pela Impetrante.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Maceió,
30/01/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
18/01/2025 08:03

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:44

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2024 11:40

Juntada de Mandado
06/05/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
09/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 20:00

Apensado ao processo
08/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/03/2024 06:55

Expedição de Mandado.
01/03/2024 06:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/03/2024 06:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 07:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:15

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:02

Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:19

Decisão Proferida
25/10/2023 20:00

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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