11/04/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:09

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700735-53.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elenilson Quintino do Nascimento - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Conforme requerido à fl. 124, oficie-se a instituição financeira para que proceda com a transferência da quantia depositada em juízo (fl. 119/120), em favor da parte autora para o levantamento da quantia de R$ 4.108,82 e seus acréscimos legais.

Conta corrente indicada à fl. 124.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa e as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700735-53.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elenilson Quintino do Nascimento - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, via DJE, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 118/120 juntada pela parte ré.
24/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:48

Transitado em Julgado
21/02/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
18/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:12

Apensado ao processo
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700735-53.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elenilson Quintino do Nascimento - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, no sentido de: a) Declarar a inexigibilidade do débito, referente ao empréstimo de R$ 3.500,00 e, consequentemente da operação/transação objeto da presente lide realizadas na conta bancária do demandante no dia 26/04/2024, por ele não reconhecida - bem como de quaisquer encargos e débitos delas decorrentes; b) Condenar a demandada ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral,com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC. c) Determinar que a parte ré providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a retirada imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito declarado inexigível nesta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
31/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 13:37:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
29/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:34

Expedição de Carta.
03/12/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/11/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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