TJAL - 0700297-73.2023.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Raul Teodósio Monteiro Junior (OAB 11172/AL) Processo 0700297-73.2023.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Luciano Lima da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER O RÉU LUCIANO LIMA DA SILVA da acusação de dano psicológico (art. 147-B do Código Penal), com fundamento no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, e no art. 8°, 2, do Pacto de San Jose da Costa Rica, bem como nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Saem as partes presentes intimadas. -
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Raul Teodósio Monteiro Junior (OAB 11172/AL) Processo 0700297-73.2023.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Luciano Lima da Silva - Em consulta semanal para acompanhamento dos processos que se encontram parados há mais de 100 dias, verifico que no caso dos presentes autos inexiste qualquer pendência a ser analisada.
Desta forma, aguarde-se a realização da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de abril do corrente ano, conforme despacho de fls. 191.
Providências necessárias. -
21/10/2024 13:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:49
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
11/10/2024 13:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 14:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:19
Juntada de Mandado
-
21/04/2024 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 10:46
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 15:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/01/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:25
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
23/11/2023 14:27
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 13:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/10/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/10/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 01:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 08:10
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 10:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/09/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 19:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/09/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2023 11:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/08/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 04:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 08:16
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 08:30
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 08:27
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 07:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/07/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/07/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:39
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
19/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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