TJAL - 0702150-05.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL), André Policarpo Pezzi (OAB 104440/RS) Processo 0702150-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Hugo Ribeiro Silva - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Motokão – Motos e Peças Ltda - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 78), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió,03 de fevereiro de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
21/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2024 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 16:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/10/2024 14:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/10/2024 09:19
Expedição de Carta.
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29/10/2024 09:16
Expedição de Carta.
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29/10/2024 09:06
Expedição de Carta.
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29/10/2024 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 08:56
Expedição de Carta.
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29/10/2024 08:52
Expedição de Carta.
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25/10/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/10/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:42
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/10/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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