04/04/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:17

Baixa Definitiva
02/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 12:14

Recebimento de Processo no GECOF
02/04/2025 12:14

Análise de Custas Finais - GECOF
02/04/2025 12:13

Transitado em Julgado
03/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700705-41.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Sebastião da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a conversão da conta corrente com pacote de serviços tarifado para conta corrente com tarifa zero, abstendo-se a parte ré de cobrar e/ou descontar tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços da conta corrente da parte autora, oferecendo-lhe somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resoluçãon° 3.919/2010do BACEN, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto efetuado, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
31/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:26

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 20:38

Emenda a inicial
16/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:22

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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