03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOICE CARDOSO DA SILVA (OAB 7636/AL) - Processo 0742750-05.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Milena da Silva RodriguesB0 - RÉU: B1Uninassau Maceio - FarolB0 - B1Ser Educacional S.a.(centro Universitário Maurício de Nassau de Maceió-uninassau Maceió)B0 - DECISÃO Cuida-se de execução de sentença (fls. 200 - 203) transitado em julgado consoante certidão de 205 (30/11/2024), considerando a inexistência de interposição de recurso, promovendo a autora a presente execução, em razão do inadimplemento por parte de quem tem a obrigação de cumprir.

Verifico que o pleito de fls. 241 - 245 não possui os cálculos, estando referida petição em desconformidade com as disposições do artigo 524, incisos I, II, III, IV, V,VI, e, VII do código de processo civil.

Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível Pelo exposto, determino que a exequente, em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, apresente a planilha obrigatória da elaboração dos cálculos da execução do título executivo judicial, como determina o artigo 524, incisos I, II, III, IV, V, VI, e, VII do código de processo civil.

Após, com ou sem o cumprimento da presente decisão, volvam-me os autos em conclusão para decisão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Cardoso da Silva (OAB 7636/AL), Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL) Processo 0742750-05.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Milena da Silva Rodrigues - Réu: Uninassau Maceio - Farol, Ser Educacional S.a.(centro Universitário Maurício de Nassau de Maceió-uninassau Maceió) - DESPACHO Intimem-se as partes para que informem sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se a demandada sobre a petição da autora de fls. 229-232.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 03 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
06/12/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 08:51

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 11:38

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 06:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:28

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:25

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/09/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2024 08:24

INCONSISTENTE
18/09/2024 08:24

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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