19/02/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Prycilla Pita X. de Lima (OAB 9987/AL), Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL) Processo 0751306-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo Martins Fontes - DECISÃO Recebo a emenda à inicial de fls. 82, para fins de retificar o polo passivo da ação.

Retire-se a UNIÃO do polo passivo e mantenha, como réu, apenas o BANCO DO BRASIL S/A.

Dito isso, torno sem efeito decisão de fls. 79.

Por fim, examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:10

Decisão Proferida
07/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 12:49

Decisão Proferida
24/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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