13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL), Jose Pires Rodrigues Filho (OAB 16549PB/), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (OAB 130511/SP) Processo 0001467-77.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: G V Engenharia e Servicos Ltda - Executado: V M Serviços Ltda - SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por G V Engenharia e Servicos Ltda em face de V M Serviços Ltda, partes devidamente qualificadas.

Após o depósito, pela executada, do valor pretendido pela parte exequente e determinado por este juízo, a credora pugnou pelo levantamento da quantia.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto.

Nesse passo, analisando o caderno processual, e considerando as informações relatadas, entendo que a extinção do presente processo é medida que se impõe, diante da satisfação integral do débito executado.

Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia depositada na conta judicial vinculada a este processo, no valor originário de R$ 8.114,73 (oito mil, cento e catorze reais e setenta e três centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, na forma requerida às fl. 20.

Expedido o alvará, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) Processo 0001467-77.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: G V Engenharia e Servicos Ltda - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

De logo, determino que a secretaria da vara inclua a parte executada no polo passivo da ação, com seus advogados de modo a viabilizar sua intimação via DJE, republicando a presente decisão, caso seja necessário.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, na modalidade reiterativa (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa, proceda-se a consulta de bens via RENAJUD, INFOJUD, CNIB e demais ferramentas judiciais disponíveis.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/11/2024 11:15

Execução de Sentença Iniciada
11/12/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:16

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
06/12/2023 17:59

Remessa à CJU - Custas
06/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 12:22

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
05/10/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:04

Apensado ao processo
21/09/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 23:57

Decisão Proferida
24/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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