03/07/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: rafael salek ruiz (OAB 94228/RJ), José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 108321/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0717630-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Soares Cavalcante - Réu: Capesesp - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: rafael salek ruiz (OAB 94228/RJ), José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 108321/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0717630-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Soares Cavalcante - Réu: Capesesp - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,12 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:10

Apensado ao processo
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: rafael salek ruiz (OAB 94228/RJ), José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 108321/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0717630-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Soares Cavalcante - Réu: Capesesp - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de mérito levantada pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se certidão Funjuris e, após, arquive-se.
29/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 18:34

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 15:57

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:02

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:01

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:01

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:00

Expedição de Carta.
20/03/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 12:35

Visto em Autoinspeção
23/11/2022 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 13:51

Expedição de Carta.
14/07/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:39

Visto em Autoinspeção
11/07/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 15:39

Decisão Proferida
03/06/2022 08:07

Conclusos para despacho
25/05/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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