28/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0700683-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osman Lima da Rocha - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DESPACHO I.

Compulsando os autos, verifico que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) não foi devidamente citada, uma vez que sua representação judicial é realizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL).

Assim, cite-se e intime-se a ARSAL, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:28

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:17

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 19:29

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 02:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:09

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 19:45

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:44

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:01

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 00:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:11

Juntada de Mandado
07/02/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:36

Expedição de Carta.
03/02/2023 10:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
02/02/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 23:20

Conclusos para despacho
09/01/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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