25/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL), ADV: LUCIANO PEREIRA DE MELO FILHO (OAB 17992/AL), ADV: LUANA PATRÍCIA GRACILIANO DE FARIAS (OAB 19134/AL) - Processo 0712273-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Vandeilton Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - MEB0 e outro - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
21/08/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 05:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA PATRÍCIA GRACILIANO DE FARIAS (OAB 19134/AL), ADV: LUCIANO PEREIRA DE MELO FILHO (OAB 17992/AL), ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL) - Processo 0712273-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Vandeilton Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - MEB0 e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: I.

CONDENO os réus, Estado de Alagoas e RVM - Locação e Serviços LTDA ME , solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.898,91 (nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), acrescido da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir da data do evento danoso (07/02/2023), conforme Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

II.

CONDENO os réus, Estado de Alagoas e RVM - Locação e Serviços LTDA ME , solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça).

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/08/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL), Luana Patrícia Graciliano de Farias (OAB 19134/AL) Processo 0712273-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vandeilton Nunes da Silva - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de p. 129.

Intimem-se.

Demais expedientes necessários.
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Decisão Proferida
28/04/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:00

Expedição de Carta.
24/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:26

Apensado ao processo
24/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL), Luana Patrícia Graciliano de Farias (OAB 19134/AL) Processo 0712273-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vandeilton Nunes da Silva - Com base no que dispõe a Súmula 492 do STF, DEFIRO o pedido de p. 115/121 para inclusão de RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no polo passivo da presente demanda, passando a editar os seguintes comandos: I.

Proceda-se com o cadastro da parte RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no polo passivo.

II.

Após, cite-se, por carta com AR, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente contestação.

III.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:32

Decisão Proferida
26/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL), Luana Patrícia Graciliano de Farias (OAB 19134/AL) Processo 0712273-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vandeilton Nunes da Silva - DESPACHO I.

O autor requereu a emenda à petição inicial após a apresentação da contestação, visando incluir no polo passivo da demanda a pessoa jurídica RVM Locação e Serviços EIRELI, proprietária da motocicleta envolvida no acidente.

Considerando que tal requerimento pode resultar na ampliação da demanda e na modificação subjetiva da lide, bem como a necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, concedo vista ao Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

P.R.I.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:21

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
02/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:42

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:05

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:11

Conclusos para julgamento
23/05/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:40

Juntada de Mandado
24/01/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 09:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/01/2024 09:08

Expedição de Mandado.
17/01/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 16:55

Decisão Proferida
23/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:15

Expedição de Carta.
01/06/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 18:00

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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