27/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0721906-68.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Marcelo Almeida Pontes de Miranda, Karine Barbosa Pontes de Miranda, Marilda Pontes de Miranda Pedrosa - Diante do exposto, JULGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 236-243, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos à Municipal, expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos documentos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0721906-68.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Marcelo Almeida Pontes de Miranda, Karine Barbosa Pontes de Miranda, Marilda Pontes de Miranda Pedrosa - DESPACHO Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o Esboço de Partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
03/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 07:53

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 14:20

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 16:02

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:32

Juntada de Alvará
22/07/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 13:37

Decisão Proferida
24/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 08:33

Decisão Proferida
13/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:31

Decisão Proferida
05/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 03:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:45

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 17:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:36

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 07:59

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 18:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:48

Decisão Proferida
07/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:41

Decisão Proferida
26/05/2023 19:05

Conclusos para despacho
26/05/2023 19:05

Conclusos para despacho
26/05/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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